Conservação dos edifícios do centro de Goiânia põe em risco segurança da população e patrimônio histórico
Enfrentamento do problema requer interação entre prefeitura, proprietários, entidades de classe e instituições formadoras de profissionais
Por Enio Pazini, Julhia Mendes Brito, Libania Vieira e Luís Romilson
Apesar da pouca idade, a moderna cidade de Goiânia vem mostrando sinais de cansaço. Letreiros comerciais espalhados pelo centro escondem a riqueza arquitetônica das edificações em estilo Art Déco e os perigos à segurança da população, devido à falta de manutenção das fachadas e das marquises.
Goiânia abriga o maior acervo de arquitetura Art Déco do Brasil. A elegância e sofisticação desse estilo são evidentes nos edifícios e monumentos espalhados, principalmente, pelo centro da cidade, que foi planejada nos anos 1930 para se tornar a nova capital de Goiás.
O projeto da nova cidade rompeu com o estilo colonial predominante nas cidades do ciclo da mineração. O arquiteto e urbanista Atílio Corrêa Lima, responsável pelo plano original, encontrou no Art Déco a expressão da modernidade e do progresso que Goiânia simbolizava. Recém-formado na França, sendo o primeiro arquiteto e urbanista brasileiro graduado no exterior, Corrêa Lima concebeu, especialmente, o Setor Sul da cidade. Posteriormente, o engenheiro urbanista Armando de Godoy complementou o projeto e ajudou a viabilizar sua implantação. Apesar da parceria, Corrêa Lima é reconhecido como o principal autor do plano urbanístico.
Entre 1940 e 1950, os primeiros edifícios foram erguidos em estilo Art Déco, concentrando-se na região central, especialmente na Praça Cívica. Esse conjunto arquitetônico, tombado em 2003 pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), inclui 22 edifícios e monumentos públicos, com destaque para o Teatro Goiânia, o Lago das Rosas e as construções do entorno da Praça Cívica, abrangendo também áreas do Centro e de Campinas.
Apesar dos avanços na preservação, os desafios persistem. Muitas casas residenciais em Art Déco foram demolidas e substituídas por edifícios modernos e garagens. Em contrapartida, os prédios públicos foram mais bem conservados, como é o caso do Teatro Goiânia e da antiga Estação Ferroviária, considerados únicos no mundo e símbolos da identidade goianiense. Tombados pelo Iphan, a Estação Ferroviária e seu entorno foram revitalizadas em dezembro de 2017.
A preservação do centro de Goiânia exige um esforço conjunto entre o poder público, a iniciativa privada e a sociedade civil. Desde 2014, por exemplo, existem projetos que visam a requalificação da Rua 3, próximo ao Teatro Goiânia e ao SESC. Ao longo dos anos, os projetos foram modificados pelas administrações municipais, dando origem ao Projeto Centraliza de 2024.
Segundo o arquiteto Renato Rocha, responsável pelo projeto de revitalização da Rua 3, a ideia é tornar o centro mais acolhedor, com a criação de cinco pequenos espaços de convivência, suprindo a falta de praças na região que, além da Praça Cívica, não possui outros locais de convívio e espaços comunitários. A proposta prevê áreas verdes, bancos, fontes e melhorias na infraestrutura, além de valorizar a cultura local, a gastronomia e a economia criativa, promovendo bem-estar e qualidade de vida.
Além do Art Déco, Goiânia possui obras relevantes do modernismo, datadas do final dos anos 1950 e início dos anos 1960, como a Assembleia Legislativa, projetada por Eurico Calixto de Godói e Élder Rocha Lima, e edifícios no Setor Sul e na Praça do Bandeirante. Há ainda áreas de transição, como o Setor Oeste e o bairro de Campinas, onde convivem elementos do Art Déco e do Modernismo.
O grande desafio é equilibrar o crescimento urbano com a preservação da identidade histórica. Para isso, é essencial envolver engenheiros, arquitetos, empresários, administração pública, moradores, políticos e comerciantes na formulação de políticas sustentáveis para essas regiões. Nesse sentido, a arquiteta Débora Aires Souto, do Iphan, reforça a importância do Instituto na gestão desse processo. Uma das estratégias é o retrofit, que adapta construções antigas para novos usos. O objetivo é manter os edifícios ativos e integrados à vida contemporânea da cidade.
O que os letreiros escondem: história e perigo
As fachadas e marquises dos edifícios do centro de Goiânia enfrentam um acelerado processo de degradação, impulsionado pela ausência de manutenção preventiva e corretiva. A sobreposição de letreiros comerciais tem funcionado como uma “cortina” que encobre não apenas o valor estético e histórico dessas construções, mas também os sinais de alerta que colocam em risco a segurança dos transeuntes. Anderson, que trabalha no centro de Goiânia, comenta sobre o assunto:
Entre os problemas mais incidentes nas fachadas, destacam-se o desplacamento de revestimentos, fissuras e trincas, eflorescências (manchas nas estruturas de concreto) e corrosão dos vergalhões. Isso foi identificado por um estudo desenvolvido em março de 2025 pelas engenheiras Ludmilla Couto e Pollyana Carvalho, do Instituto Brasileiro de Avaliação e Perícias (IBAPE) e mestrandas da UFG. De acordo com a pesquisa, feita com o uso de drones e equipamentos técnicos, 95% das 59 marquises analisadas no Centro de Goiânia apresentam algum tipo de anomalia estrutural.
Nas marquises, as patologias são ainda mais críticas, pois essas estruturas projetadas sobre as calçadas ficam diretamente acima das áreas de circulação de pedestres. Os problemas mais recorrentes incluem ainda infiltrações e acúmulo de água e falta de manutenção periódica. Agora em junho, as engenheiras Ludmilla e Pollyana estiveram na TV UFG e explicaram um pouco mais sobre o assunto:
Diante desse cenário, a preocupação com a preservação vai além da questão estética ou patrimonial, tornando-se uma questão de segurança pública. A arquiteta Débora Aires Souto, do Iphan em Goiânia, alerta que o órgão só pode atuar diretamente nas edificações que possuem tombamento federal. No entanto, muitas construções no centro estão em processo de tombamento pelo município, o que ainda limita a atuação do Instituto. Débora ressalta que os letreiros comerciais acabam escondendo não apenas as características arquitetônicas que ajudam a contar a história e a identidade da cidade, mas também camuflam os problemas estruturais que, sem a devida manutenção, podem oferecer sérios riscos à população.
Essa preocupação também é compartilhada pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás (CREA-GO). A engenheira Juliana Matos de Sousa, vice-presidenta do CREA-GO e coordenadora do Comitê Temático de Inspeção Predial, explica que o Conselho tem ciência das condições precárias de conservação de muitas edificações, especialmente na região central de Goiânia. Embora haja uma fiscalização atuante, ela reforça que é fundamental que os proprietários e inquilinos se responsabilizem pela manutenção, contratando profissionais habilitados para realizar inspeções técnicas e preventivas. Juliana também chama a atenção para a necessidade urgente de uma legislação municipal específica sobre inspeção predial, medida já adotada em outras capitais, que poderia impactar diretamente na conservação dos edifícios e na redução de riscos à população.
Responsabilidade da administração pública e dos proprietários
Em Goiânia, a conservação de edifícios envolve ações voltadas à segurança estrutural, à manutenção física e à preservação do valor histórico e cultural dessas construções. Isso começa com a Gerência de Manutenção e Conservação de Edificações, ligada à Secretaria de Infraestrutura do município. Este órgão faz inspeções técnicas regulares, corrige vazamentos, verifica as instalações elétricas e hidráulicas, substitui pisos e revitaliza fachadas. O objetivo é evitar problemas como desmoronamentos ou danos estruturais, assegurando locais adequados para quem utiliza ou trabalha nesses edifícios.
Ao mesmo tempo, a Superintendência de Obras e Serviços de Infraestrutura Urbana fiscaliza todas as obras — sejam reformas em prédios públicos ou intervenções nas ruas — com engenheiros que avaliam a qualidade dos serviços e aplicam punições, se as regras do contrato não forem seguidas. Além de cuidar da estrutura física, a Prefeitura de Goiânia mantém parceria com a Secretaria de Estado da Cultura (Secult), o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional e com conselhos da cidade. Juntos, estabelecem normas para a conservação de conjuntos arquitetônicos, obras Art Déco e outros locais de relevância histórica. A Secult, por exemplo, investiu mais de R$8 milhões de reais em reformas de espaços culturais.
Um exemplo desse esforço conjunto foi o Programa Centraliza, aprovado em maio de 2024, para estimular a habitação, o comércio e o lazer no Centro, ao mesmo tempo em que protegia as características originais dos prédios — seja identificando conjuntos arquitetônicos a serem preservados, seja por meio da transferência do direito de construir (TDC), que torna possível investir em restauração sem afetar a paisagem da cidade. De acordo com dados divulgados em 2024 pelo instituto Grupom Pesquisas, o Programa Centraliza impulsionou a busca de moradores por casas e apartamentos na região central de Goiânia.
Com expressiva redução nos investimentos em infraestrutura, a atual gestão da Prefeitura de Goiânia tem se limitado à manutenção predial, sem avançar em melhorias estruturais mais amplas e duradouras. Dados apresentados durante a prestação de contas da gestão do prefeito Sandro Mabel apontam que, no primeiro quadrimestre de 2025, foram destinados R$35,7 milhões para obras e infraestruturas, representando uma queda de mais de 75% comparado com o mesmo período do ano passado. A justificativa dada pela administração para esta retração foi atribuída à atual crise financeira enfrentada pelo município.
O arquiteto Ariel Silveira de Viveiros, que é assessor da Vice-prefeitura de Goiânia e exerceu na administração passada o cargo de secretário executivo do Escritório de Prioridades Estratégicas da Prefeitura de Goiânia, afirma que o governo local tem desenvolvido ações para a recuperação das fachadas, destacando as responsabilidades de proprietários, gestores e demais envolvidos no processo. Além da valorização do patrimônio histórico, ele ressalta as medidas são voltadas à segurança de quem circula pela cidade.
Goiânia cresceu rapidamente e os problemas das capitais mais antigas estão batendo na nossa porta. Ao longo dos últimos anos ocorreram vários casos de queda de marquises e partes de fachadas. Em Porto Alegre, por exemplo, a queda de uma marquise matou 9 pessoas em 1988. Agora em junho de 2025, na zona sul do Rio de Janeiro, um desabamento de parte de um prédio antigo deixou ao menos 3 pessoas feridas. E esses acidentes, infelizmente, não estão mais restritos às cidades com mais tempo de fundação.
Em 2014, em Goiânia, um comerciante teve as pernas amputadas após ser atingido pela marquise de sua própria padaria. Acidentes assim evidenciam que, apesar de ser uma cidade relativamente nova, Goiânia já enfrenta os riscos da falta de inspeção e manutenção predial. Preocupadas com o aumento dos casos, várias cidades produziram legislações específicas de inspeção predial, levando a uma redução dos casos mais graves, ainda que as edificações seguissem envelhecendo.
A inspeção de edificações em Goiânia está timidamente inserida na Lei Complementar nº 364/2023, que estabelece o Código de Obras e Edificações do Município de Goiânia. No CREA-GO, a engenheira e vice-presidenta da instituição, Juliana Matos, coordena o Comitê Temático de Inspeção Predial, que tem como um dos objetivos produzir uma cartilha de Inspeção Predial. Juliana acredita que a cartilha contribuirá com a gestão da manutenção das edificações e facilitará o trabalho dos proprietários e síndicos. No entanto, apesar desses passos iniciais, ainda há uma lacuna na legislação municipal que trata especificamente sobre a inspeção predial. A própria vice-presidenta do CREA-GO reconhece isso.
A experiência na aplicação das leis municipais de inspeção predial em outras cidades mostrou que existe um descompasso entre a legislação e a prática de inspeção e a manutenção das edificações. Para que a lei seja eficiente, deve haver uma articulação entre a administração pública, os proprietários das edificações, as entidades de classe ligadas à construção civil e as instituições formadoras de profissionais capacitados a realizar inspeções. Na verdade, estamos diante de uma especialidade da construção civil. É como se necessitássemos de engenheiros ou arquitetos “geriatras” para cuidar das edificações antigas. Um olhar diferente daquele que olha e cuida das novas construções.
Normas para inspeção e manutenção das edificações
Instituído pela Lei Complementar nº 364/2023, o Código de Obras e Edificações do Município de Goiânia estabelece normas que devem ser seguidas para promover um crescimento urbano equilibrado, disciplinando os procedimentos administrativos, executivos e fiscais das obras e edificações. Dentre os objetivos mais relevantes do código estão o estabelecimento de critérios para conservação, modificação e novas construções.
O código estabelece responsabilidades compartilhadas entre profissionais habilitados, o município e os proprietários. O profissional é responsável pela elaboração dos projetos e a execução da obra, garantindo estabilidade, salubridade e segurança aos edifícios. O interessado – proprietário ou possuidor – tem o dever de contratar estes profissionais, obter licenças necessárias e, uma vez iniciadas as obras, manter a conservação da edificação. Por fim, o município possui a responsabilidade de realizar o licenciamento e a fiscalização do projeto.
Para orientar e garantir a eficiência na fiscalização de obras e dos projetos já licenciados, foi criado o manual de procedimentos e atividades fiscais. Este regulamento estabelece que os agentes fiscais terão livre acesso aos locais e aos documentos de regularidade das obras e edificações.
O Código de Obras também determina penalidades para quem infringir suas normas. Proprietários ou responsáveis que tomem medidas sem aprovação municipal, ou que violem os parâmetros e normas técnicas, podem ser penalizados com multas, embargos, demolições e, em situações extremas, até cassação dos alvarás.
De acordo com a vice-presidente do CREA-GO, Juliana Matos de Sousa, é feita uma avaliação bem detalhada nos edifícios para ver se existe algum risco à segurança dos moradores e das pessoas que passam no local, ressaltando que sem a manutenção preventiva isso pode causar danos no próprio patrimônio.
Em junho de 2025, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania do Senado Federal aprovou o projeto de Lei N° 6014 que determina a realização periódica de inspeções em edificações e cria o Laudo de Inspeção Técnica de Edificação (Lite), o que deverá exigir dos municípios a adaptação às novas instruções.